Siscomex anuncia novo LPCO para importações de conjuntos sujeitos ao Inmetro
A partir de 8 de setembro de 2026, o tratamento administrativo do Inmetro terá um modelo específico de LPCO para produtos sujeitos a registro de objeto importados na configuração de conjunto.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Siscomex comunicou alterações no tratamento administrativo das importações submetidas à anuência do Inmetro. A mudança está prevista para vigorar a partir de 8 de setembro de 2026 e alcança produtos sujeitos a registro de objeto apresentados na configuração de conjunto.
No módulo LPCO, será incluído o modelo I00207, denominado “Produtos sujeitos a registro de objeto com Conjunto”, vinculado ao tratamento administrativo I0927. A seleção ocorrerá quando o atributo de referência de licenciamento do Inmetro indicar o valor correspondente a produtos sujeitos a registro de objeto.
O modelo será destinado exclusivamente a conjuntos formados, conforme o regulamento do Inmetro, pela combinação de produtos em uma única embalagem na mesma unidade fabril, onde todos os produtos são fabricados. A fonte informa que não haverá alteração no procedimento aplicável aos produtos sujeitos a registro que não estejam configurados como conjuntos.
As características do tratamento administrativo e os campos do formulário serão disponibilizados na página do Portal Único Siscomex dedicada ao tratamento administrativo de importação. A comunicação foi publicada por solicitação do Inmetro e menciona como base as Portarias Inmetro nº 159/2021, nº 200/2021 e nº 379/2021, além da Portaria Secex nº 65/2020.
O que observar na sua operação
A alteração começa em 8 de setembro de 2026? O novo LPCO se restringe a conjuntos produzidos na mesma unidade fabril? Quais campos serão exibidos no formulário do Portal Único?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
