Termos de Uso
Versão de 24 de setembro de 2026
Serviço e condições contratadas
Estes termos descrevem o uso da plataforma ClassifAi. Condições comerciais específicas, limites, usuários e recursos dependem do contrato aplicável. A consulta desta página não registra, por si só, um aceite contratual.
O ClassifAi é uma plataforma de apoio à decisão em classificação fiscal e operações aduaneiras, com análise estruturada da mercadoria e referências apresentadas no resultado. Não substitui atos de autoridades competentes nem garante o resultado de um procedimento administrativo.
Conta e uso permitido
Forneça dados corretos, mantenha suas credenciais sob sigilo e comunique acessos indevidos. Respeite as permissões e limites contratados. Não tente acessar dados de terceiros, contornar medidas de segurança, introduzir conteúdo malicioso ou utilizar documentos e informações sem autorização.
Informações e resultados
Na classificação por texto, a análise depende da descrição que você fornece, incluindo composição, função, características técnicas, uso e apresentação do produto, quando pertinentes. Dados incompletos ou incorretos podem exigir esclarecimentos ou alterar o enquadramento. Confira se a descrição corresponde à mercadoria efetiva. Os resultados também dependem das respostas às perguntas e das fontes disponíveis para a análise. Confira as premissas, fontes, alertas e pendências antes de utilizar o resultado em declarações ou operações. Mudanças normativas podem exigir nova consulta.
Assistência por IA
O Salmos ajuda a entender a análise e suas fontes. Não substitui o responsável pela operação, não decide a adoção de benefícios e não realiza os cálculos do simulador de custo. Recursos de IA transmitem o conteúdo pertinente a fornecedores técnicos, conforme o Aviso de Privacidade. Não envie dados pessoais, documentos ou informações de terceiros sem necessidade e autorização. Consultar benefícios não altera o registro original nem aplica automaticamente tratamentos fiscais.
Franquia e uso responsável do Salmos
As franquias, os períodos de utilização e as condições de renovação são os da assinatura de cada cliente. Consulte o saldo e a próxima renovação na sua conta. Não há acúmulo de saldo nem cobrança automática de excedente do Salmos. A quantidade de respostas varia com a extensão e a complexidade da conversa.
É proibido automatizar conversas ou usar contas, sessões e credenciais para contornar limites ou manipular consumo. Usar toda a franquia não é abuso. Restrições por suspeita de abuso devem ser proporcionais e podem ser esclarecidas pelo suporte. Na demonstração, o Salmos fica disponível em uma única classificação enquanto o usuário permanece na tela; sair encerra esse acesso, mesmo ao voltar à análise.
Propriedade intelectual e dados
Software, marcas e documentação permanecem de seus titulares. O acesso contratado não transfere a propriedade da plataforma. Dados enviados pelo usuário permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade; seu processamento se destina à prestação do serviço, conforme o Aviso de Privacidade.
Disponibilidade e encerramento
Manutenções, incidentes e dependências externas podem afetar o acesso. Compromissos de disponibilidade e suporte são os do contrato. Suspensão e encerramento seguem as condições contratadas e a legislação, inclusive em situações de segurança, fraude ou uso indevido. Solicite esclarecimentos pelo contato indicado abaixo.
Responsabilidade e legislação
A responsabilidade das partes observa a legislação brasileira e as condições contratadas. Estes termos não excluem direitos legalmente indisponíveis nem afastam responsabilidades que não possam ser limitadas por lei. As partes buscarão solução de boa-fé; o foro contratual não afasta o foro obrigatório quando aplicável.
Consulte também a Política de Cookies.
Contatos
Assuntos comerciais: comercial@classifai.tec.br. Suporte ao uso da plataforma: suporte@classifai.tec.br. Dúvidas gerais: contato@classifai.tec.br.