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Importação nº 091/2026 altera tratamentos para produtos da posição 2709

Portal Único Siscomex

A partir de 3 de setembro de 2026, serão modificados os tratamentos administrativos aplicáveis a determinados produtos de petróleo sujeitos à anuência da ANP.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Notícia Siscomex Importação nº 091/2026 informa que, a partir de 03/09/2026, entram em vigor alterações nos tratamentos administrativos das importações de produtos classificados na posição 2709 da NCM, quando sujeitas à anuência da ANP.

O tratamento administrativo I1023, denominado “Monitoramento de gases, lubrificantes e óleos brutos”, será excluído para as NCMs 27090010, correspondente a petróleo, e 27090090, correspondente a outros produtos.

Para essas mesmas duas classificações, haverá inclusão no tratamento administrativo I1021, com utilização do modelo de LPCO I00067, identificado como “Licença para solvente e outras naftas”.

A publicação informa que o comunicado foi feito por solicitação da ANP, com fundamento na Resolução ANP nº 959/2023 e em atendimento aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

O que observar na sua operação

O que muda nos tratamentos I1023 e I1021? Quais NCMs são alcançadas? A vigência indicada é 03/09/2026?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.