Siscomex anuncia novo campo obrigatório em LPCO de cota para produtos automotivos
Alteração no modelo I00102 entra em vigor em 15 de setembro de 2026 e acrescenta a quantidade na unidade estatística para cada item do pedido.
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Portal Único Siscomex comunicou que o modelo de LPCO I00102, utilizado na licença de cota de produtos automotivos controlada por valor, terá uma alteração vinculada ao tratamento administrativo I1066. A mudança está associada à cota de importação prevista para produtos automotivos e conta com anuência do Decex.
A partir de 15 de setembro de 2026, cada item do LPCO deverá conter o campo “Quantidade na unidade estatística”, indicado no comunicado como de preenchimento obrigatório.
As empresas que registram pedidos desse modelo por API precisarão considerar o ajuste de seus sistemas na data de entrada em vigor. O comunicado também informa que a alteração já está disponível no ambiente de treinamento, no modelo LPCO I00234, relacionado ao tratamento administrativo I1144.
O que observar na sua operação
A alteração alcança quais registros dentro do modelo I00102? O ambiente de treinamento reproduz integralmente o comportamento previsto para o modelo vigente a partir de 15 de setembro de 2026?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
