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Alterações da Duimp para CBS e IBS entram em produção em 27 de setembro de 2026

Portal Único Siscomex

Comunicado do Portal Único Siscomex anuncia mudanças na Duimp relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. A atualização encerra o preenchimento do campo cClassTrib e inclui informações obrigatórias por item, regras para memória de cálculo e seleção de fundamento legal.

Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

As alterações da Duimp destinadas ao atendimento da Reforma Tributária do Consumo serão disponibilizadas no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 27 de setembro de 2026. O comunicado informa também que essas alterações já estão disponíveis nos ambientes de Treinamento e Validação.

Com a atualização, o campo cClassTrib deixará de ser preenchido nos itens da Duimp, pois sua vigência será encerrada. Entre os novos dados obrigatórios estão o local da operação de consumo, com unidade da Federação e município, e os valores de outros tributos ou direitos devidos até a liberação, inclusive quando o valor for de R$ 0,00.

Quando houver valores informados em outros tributos ou direitos, a memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê vinculado à Duimp. Se o regime de tributação da CBS e do IBS não corresponder ao recolhimento integral, o importador deverá selecionar o fundamento legal opcional apropriado à operação de importação.

Os códigos CST e cClassTrib de cada item serão definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais selecionados. Na primeira versão, a consulta desses códigos estará disponível pela API; conforme o comunicado, a exibição em tela está prevista para a próxima release. A comunicação também referencia documentação técnica e instruções de preenchimento no Manual da Duimp.

O que observar na sua operação

Quais dados passam a ser obrigatórios em cada item da Duimp? Em que situação a memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê? Quando os códigos CST e cClassTrib serão exibidos em tela?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.

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