Siscomex informa alterações de atributos para importações anuídas pelo Inmetro
O Portal Único Siscomex comunicou mudanças no Catálogo de Produtos que afetam atributos vinculados a subitens da NCM sujeitos à anuência do Inmetro. Conforme as combinações informadas, poderá ser aplicado o tratamento administrativo “Requer LPCO”, com efeitos nas datas indicadas na planilha oficial.
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
As alterações envolvem os atributos “Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro” no Catálogo de Produtos. Para os subitens da NCM alcançados, a combinação dos valores selecionados poderá determinar o tratamento administrativo “Requer LPCO”, com anuência do Inmetro. A identificação do modelo de LPCO relacionado à operação é feita pelo Simulador de Tratamento Administrativo – Importação, no Portal Siscomex.
A comunicação distingue três tipos de mudança: inclusão de valores em atributos existentes, alteração da descrição de valores já cadastrados e inclusão de novos atributos vinculados a uma NCM. Nos dois primeiros casos, a planilha identifica as ações correspondentes; quando houver incompatibilidade entre o cadastro do produto e a nova configuração, a atualização está associada à geração de uma nova versão do produto.
Para os novos atributos, o preenchimento ficará disponível de forma opcional a partir de 19 de agosto de 2026 e se tornará obrigatório na data de implementação indicada na planilha. Segundo o comunicado, produtos sem esses atributos preenchidos até a respectiva data serão desativados. No código NCM 85044010, haverá coexistência temporária dos atributos ATT_13200 e ATT_13241 entre 19 de agosto e 14 de setembro de 2026; após essa transição, o ATT_13241 será o atributo principal, enquanto o ATT_13200 será finalizado.
A publicação atribui as mudanças à revisão e à harmonização contínuas das informações do Portal Siscomex e informa que o comunicado foi divulgado por solicitação do Inmetro, com referência às normas mencionadas no próprio texto. A planilha indicada na comunicação concentra os itens alterados e suas datas de implementação, que delimitam quando cada tratamento administrativo passa a produzir efeitos.
O que observar na sua operação
Quais subitens da NCM constam na planilha de alterações? Em que data cada novo atributo deixa de ser opcional? Como se aplica a transição dos atributos ATT_13200 e ATT_13241 ao código NCM 85044010?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
