Siscomex anuncia alterações no tratamento administrativo de importações sujeitas ao MAPA
A Importação nº 087/2026 informa mudanças, com início em 21 de agosto de 2026, nos módulos LPCO-DUIMP e Siscomex Importação (LI-DI). As alterações envolvem inclusão de NCMs em áreas temáticas, tratamentos administrativos, modelos de LPCO, valores de denominação e destaque de mercadoria.
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 21 de agosto de 2026, o tratamento administrativo aplicável a determinadas importações sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será alterado no Portal Único de Comércio Exterior e no Siscomex Importação. A comunicação abrange operações registradas nos módulos LPCO-DUIMP e LI-DI.
No LPCO-DUIMP, os subitens NCM 28273910 e 68152000 passam a ter vínculo com a área temática ATT_14200. Também são incluídos em tratamentos administrativos e modelos de LPCO específicos: 28273910, 29335919, 29341090, 30029000, 30024999, 53050090 e 68152000, com autorizações relacionadas a produtos de interesse agropecuário, uso veterinário, fertilizantes e correlatos, amostras para alimentação animal e inspeção física do MAPA, conforme o enquadramento indicado para cada código.
A comunicação também acrescenta os valores 85, correspondente a “GRANDS ÉCHEZEAUX [AOC Grands-Échezeaux Grand Cru]”, e 99, correspondente a “Outra”, no atributo ATT_14239 (Denominação). No Siscomex Importação, são incluídos tratamentos do tipo NCM/Destaque para os códigos 28273910 e 68152000, enquanto o destaque 001 do NCM 15119000 deixa de mencionar a indústria alimentícia e passa a referir-se apenas ao uso na agropecuária.
A publicação informa que as alterações foram divulgadas por solicitação do MAPA e menciona como referências a Portaria MAPA nº 835, de 9 de setembro de 2025, e a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020.
O que observar na sua operação
Quais operações estarão abrangidas pelos novos vínculos de área temática e modelos de LPCO? O que diferencia os tratamentos aplicáveis aos NCMs 28273910 e 68152000 nos módulos LPCO-DUIMP e LI-DI? O destaque 001 do NCM 15119000 alcança quais usos após a alteração?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
