Siscomex altera destaques de importação sujeitos à anuência do Ibama
Comunicado do Portal Único Siscomex informa mudanças, com vigência a partir de 21 de agosto de 2026, no licenciamento não automático de determinados produtos no Siscomex Importação (LI-DI).
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 21 de agosto de 2026, o tratamento administrativo aplicado a importações de produtos classificados em determinados subitens da NCM, sujeitos à anuência do Ibama, será alterado no Siscomex Importação (LI-DI).
O comunicado informa a exclusão do licenciamento não automático do tipo “NCM/Destaque” para o destaque 011, relacionado a produtos técnicos ou ingredientes ativos utilizados na formulação de produtos para preservação de madeiras ou agrícolas, no capítulo de produtos químicos inorgânicos e compostos correlatos.
Também está prevista a inclusão do licenciamento não automático para o destaque 023, denominado “Preservativo de madeira”, abrangendo os códigos NCM 28048000, 28100010, 28100090, 28121911, 28191000, 28255010, 28261920, 28261990 e 28459000. A delimitação informada refere-se ao tratamento administrativo no LI-DI e aos produtos listados no comunicado.
O que observar na sua operação
Quais operações estarão associadas ao destaque 023? A alteração alcançará algum módulo além do Siscomex Importação (LI-DI)? Como será delimitada a aplicação aos produtos classificados nos códigos NCM listados?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
