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MAPA altera campos de LPCO e tratamentos administrativos para importações

Portal Único Siscomex

Notícia Siscomex informa mudanças, com vigência prevista para 8 de setembro de 2026, nos procedimentos aplicáveis a importações sujeitas à anuência do MAPA. As alterações envolvem quatro modelos de LPCO e o subitem NCM 0511.91.90.

Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A partir de 8 de setembro de 2026, a quantidade na unidade estatística deixará de ser preenchida em “Dados Gerais” e passará a ser informada no nível dos itens nos modelos de LPCO I00144, I00145, I00146 e I00147. A mudança alcança também os registros realizados por API, cujos modelos correspondentes já estão disponíveis no ambiente de treinamento com a nova estrutura.

O subitem NCM 0511.91.90 será incluído no tratamento administrativo I1123, referente à inspeção física do MAPA. A descrição indicada na notícia abrange outros produtos de peixes, crustáceos, moluscos ou demais invertebrados aquáticos, além de animais mortos do Capítulo 3.

No Siscomex Importação, para o mesmo subitem NCM 0511.91.90, será retirado o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e incluído o tipo “NCM/Destaque”, com o destaque 002, correspondente à exceção de lula congelada para isca de pesca. A publicação foi feita por solicitação do MAPA e com referência aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65/2020.

O que observar na sua operação

A alteração do campo de quantidade alcança quais modelos de LPCO? Como o subitem NCM 0511.91.90 ficará classificado nos tratamentos do MAPA e do Siscomex Importação? O destaque 002 delimita qual mercadoria?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.