Siscomex anuncia mudanças para importações de peróxido de benzoíla a partir de 17 de agosto
A Notícia Siscomex Importação nº 084/2026 informa alterações no tratamento administrativo do NCM 29163210, sujeito à anuência da Anvisa, com efeitos previstos para 17 de agosto de 2026.
Edição ClassifAi · 08/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A partir de 17 de agosto de 2026, o Siscomex Importação passará a contemplar o NCM 29163210, correspondente a peróxido de benzoíla, com o destaque 083 para medicamento e insumos destinados à indústria ou ao uso humano. A mudança será aplicada no fluxo de LI-DI, no âmbito do tratamento administrativo NCM/Destaque.
No Portal Único de Comércio Exterior, o código será vinculado a atributos do Catálogo de Produtos e da DUIMP. Entre os campos indicados estão a categoria regulatória da Anvisa, dados de destinatário e provedor de ensaio de proficiência, critério de priorização, data de fabricação, finalidade da importação e número de série; a fonte informa que o preenchimento dos atributos da DUIMP segue o Manual Anvisa de Importação por Duimp.
Segundo o comunicado, as importações classificadas nesse código estarão sujeitas a monitoramento pela Anvisa e poderão passar por conferência física ou documental. A alteração foi publicada pelo Siscomex a pedido da Anvisa, com referência às normas mencionadas no próprio comunicado.
O que observar na sua operação
Quais operações serão enquadradas no destaque 083? Quais atributos serão exigidos no fluxo de DUIMP? Como ocorrerá a conferência pela Anvisa?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
