Siscomex inclui duas NCMs em LPCO do MAPA
A partir de 7 de agosto de 2026, determinadas exportações enquadradas nas NCMs 35040090 e 42050000 passam a requerer certificação do MAPA, conforme o caso e mediante código específico na DU-E.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Notícia Siscomex Exportação nº 022/2026 informa que, a partir de 7 de agosto de 2026, exportações de produtos classificados nas NCMs indicadas passam a requerer um dos LPCOs de certificação para produtos de origem animal, desde que o item da DU-E contenha o código de enquadramento 80490.
As classificações incluídas são a NCM 35040090, descrita como “Outros”, e a NCM 42050000, correspondente a outras obras de couro natural ou reconstituído. A exigência está vinculada ao enquadramento da operação como exportação de produto de origem animal procedente de estabelecimento sob inspeção federal, sujeita a certificação sanitária internacional.
Conforme o caso, o documento exigido será o LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal”, associado ao TA E0126 e ao modelo LPCO E00061, ou o LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado”, associado ao TA E0129 e ao modelo LPCO E00072. A solicitação ocorre no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, para emissão pelo MAPA.
A publicação informa que o comunicado foi emitido por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento no Decreto nº 9.013/2017 e em atendimento aos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020. A data de início indicada no comunicado é 7 de agosto de 2026; ela não se confunde com a identificação numérica da notícia.
O que observar na sua operação
A mercadoria está classificada em uma das duas NCMs mencionadas? O item da DU-E contém o código de enquadramento 80490? Qual modalidade de LPCO se aplica ao embarque, inclusive quanto à hipótese de embarque antecipado?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
