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Siscomex comunica impedimento à exportação de lâmpadas fluorescentes

Portal Único Siscomex

Comunicado do Siscomex informa que, a partir de 14 de julho de 2026, determinadas lâmpadas fluorescentes e afins terão a exportação impedida, conforme características e subitens da NCM indicados pelo Ibama.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O comunicado Exportação nº 018/2026 informa que as exportações de determinadas lâmpadas fluorescentes e afins serão impedidas a partir de 14/07/2026. A data indicada para o início do impedimento não se confunde com a identificação numérica do comunicado no título.

A medida alcança os subitens NCM 85393111, para lâmpadas compactas de até 30 watts com mais de 5 mg de mercúrio por invólucro; 85393119, para LFC com reator integrado de até 30 W e teor de mercúrio de até 5 mg; e 85393131, para lâmpadas com fósforo tribanda e mais de 5 mg de mercúrio, na descrição reproduzida para fins de iluminação geral.

O impedimento é atribuído ao Ibama e está associado ao tratamento administrativo TA E0270. A notícia informa como referências o Decreto nº 9.470/2018, relacionado à Convenção de Minamata sobre Mercúrio, e os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

A delimitação apresentada combina o subitem da NCM com características como potência, tipo de lâmpada e teor de mercúrio. Assim, o alcance descrito no comunicado depende da correspondência entre esses elementos e a mercadoria submetida à exportação.

O que observar na sua operação

Quais combinações de NCM e características acionam o impedimento? Qual é a função do TA E0270 na medida? A data de 14/07/2026 corresponde a qual marco do comunicado?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.