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Secex muda controle das cotas de exportação do acordo Mercosul-UE

Portal Único Siscomex

A Portaria Secex nº 501/2026 alterou os critérios de alocação de cotas para exportações no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia e ajustou códigos da NCM aplicáveis à exportação de queijos.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Portal Único Siscomex informou, em 21 de maio de 2026, a publicação da Portaria Secex nº 501, datada de 19 de maio de 2026. O ato altera a Portaria Secex nº 492/2026, que havia estabelecido critérios para a alocação de cotas de exportação no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia. A data de publicação da notícia é distinta da data indicada no ato, e a fonte não informa sua vigência.

A principal mudança descrita é a substituição do limite inicial de cota por empresa, vinculado ao CNPJ, por um controle baseado no volume de cada embarque. Segundo a comunicação, permanecem os limites quantitativos já definidos para cada produto.

A portaria também ajusta códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul relacionados à exportação de queijos ao amparo do acordo. A notícia reproduz apenas essa descrição geral, sem detalhar os códigos alcançados ou outras condições específicas do ajuste.

O que observar na sua operação

Quais códigos da NCM para queijos foram ajustados? Qual é a vigência da Portaria Secex nº 501/2026? O controle por embarque se aplica a quais produtos e cotas?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.