Siscomex anuncia mudança em exportações anuídas pela PF
A partir de 28 de maio de 2026, será excluído o atributo ATT_6960 para códigos NCM relacionados, com exigência do modelo de LPCO correspondente à anuência da Polícia Federal.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A notícia Exportação nº 016/2026 informa que, a partir de 28/05/2026, haverá alteração nos atributos e tratamentos administrativos aplicáveis às exportações de produtos classificados em subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Polícia Federal.
A mudança consiste na exclusão do atributo ATT_6960, referente à identificação de exceção da Portaria MJSP nº 204/2022, para os códigos NCM relacionados na tabela mencionada pela fonte. Como consequência, os produtos classificados nesses códigos passarão a requerer a emissão do modelo de LPCO relacionado para anuência da Polícia Federal.
A fonte informa que os tratamentos administrativos dos demais códigos controlados pela Polícia Federal permanecem inalterados. A publicação foi registrada em 15/05/2026, enquanto 28/05/2026 é a data indicada para a alteração; o registro de publicação não comprova assinatura de ato ou vigência.
O que observar na sua operação
Quais códigos NCM estão na tabela associada ao ATT_6960? Qual é o modelo de LPCO relacionado? O que permanece inalterado para os demais códigos controlados pela Polícia Federal?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
