ClassifAi — Precisão que gera confiança.
← Notícias

Siscomex disponibiliza LPCOs para cotas Mercosul-UE

Portal Único Siscomex

Comunicado informa a disponibilidade, desde 1º de maio de 2026, de modelos de licença de exportação vinculados às cotas do acordo provisório entre Mercosul e União Europeia.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Comunicado Exportação nº 015/2026 informa que, a partir de 1º de maio de 2026, modelos de licença de exportação passaram a estar disponíveis no módulo LPCO do Portal Único Siscomex. A medida decorre da Portaria Secex nº 492, datada de 30 de abril de 2026, que estabelece critérios para alocação das cotas previstas no acordo provisório entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em Assunção em 17 de janeiro de 2026. A data de publicação da notícia não comprova, por si só, assinatura ou vigência de ato.

A primeira parte da relação associa os seguintes números de TA, descrições e modelos LPCO: E0247 — leite em pó — E00148; E0248 — carne bovina fresca — E00149; E0249 — queijos — E00150; E0250 — ovos — E00151; E0251 — albumina de ovo — E00152; e E0252 — alho — E00153. Em todos esses casos, o órgão anuente indicado é o DECEX.

A sequência seguinte registra E0253 — mel — E00154; E0254 — fórmula infantil — E00155; E0255 — milho e sorgo — E00156; E0256 — outros açúcares — E00157; E0257 — arroz — E00158; e E0258 — milho doce — E00159. O DECEX também aparece como órgão anuente para cada um desses modelos.

Os demais pares publicados são: E0260 — amido de milho e de mandioca — E00160; E0262 — derivados de amido — E00161; E0263 — etanol — E00163; E0264 — carne bovina congelada — E00164; E0265 — carne suína — E00165; E0267 — carne de aves — E00166; E0269 — rum — E00168; e E0269 — carne de aves desossada — E00169. A fonte apresenta o DECEX como órgão anuente nesses registros; a repetição do TA E0269 decorre da relação divulgada no comunicado.

Os pedidos vinculados aos modelos devem ser analisados pelo critério FIFO para controle do saldo das cotas e emissão do Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, previsto para apresentação na posterior admissão do produto na União Europeia. A configuração do tratamento administrativo e os campos do formulário LPCO constam da planilha mencionada no comunicado. A emissão será automatizada, com exceção da cota tarifária de etanol, que terá análise manual nos prazos previstos na legislação.

O que observar na sua operação

Quais pares entre TA, produto e modelo LPCO constam da relação publicada? Como o FIFO é descrito no controle das cotas? Qual tratamento foi indicado para a cota de etanol?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.