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Siscomex anuncia alterações no MIC/DTA para exportação

Portal Único Siscomex

O Comunicado Exportação nº 012/2026 informa a atualização de tabelas do MIC/DTA no CCT, com efeitos no registro e na retificação pela interface web e por API. A implantação está prevista para ocorrer primeiro no ambiente de validação e depois em produção.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Comunicado Exportação nº 012/2026 antecipa mudanças no MIC/DTA, documento utilizado no Controle de Carga e Trânsito de Exportação. As tabelas de domínio estão sendo atualizadas para compatibilização com as tabelas intercambiadas no âmbito do Acordo ATIT, com impacto no registro e na retificação do MIC/DTA pela tela do sistema e por API.

As alterações alcançam campos das rotas de trânsito, origem, destino e passagem, incluindo cidades, aduanas e lugares operativos de entrada e destino. Também há mudança no campo de embalagem e volume das cargas, que passa a utilizar referência de embalagens ATIT.

As novas tabelas de domínio indicadas na comunicação são Cidade ATIT, Recinto ATIT, Unidade ATIT e Embalagens ATIT. Elas estão relacionadas no módulo Tabelas Comex (TabX), dentro do Portal Único Siscomex.

O cronograma informado prevê a disponibilização no ambiente de validação e treinamento em 10 de março de 2026 e no ambiente de produção em 27 de abril de 2026. A notícia foi publicada em 9 de março de 2026, conforme o metadado da coleta; essa data não comprova assinatura de ato nem vigência.

O que observar na sua operação

A mudança alcança quais campos do MIC/DTA? Em que datas os ambientes de validação e produção serão disponibilizados? O comunicado informa vigência ou apenas cronograma de implantação?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.