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Siscomex comunica revisão de estimativa para habilitação na DUIMP

Portal Único Siscomex

Comunicado relata impedimentos no registro da DUIMP para alguns declarantes e orienta a revisão da estimativa quando não houver habilitação Ilimitada no cadastro.

Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Sistemas nº 005/2026 informa que alguns declarantes com importações superiores a US$ 150 mil estão enfrentando impedimentos para registrar a DUIMP. Segundo o comunicado, a ocorrência está associada à ausência da modalidade de habilitação Ilimitada no cadastro.

Para os casos aplicáveis, o Portal Único Siscomex dispõe da função “Revisar Habilitação” para a revisão da estimativa. O comunicado relaciona esse procedimento ao art. 29 da IN RFB nº 1.984/2020 e menciona a formalização por processo digital, com base no art. 30, quando a revisão automatizada não puder ser concluída.

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira ressalta que a definição correta da modalidade de habilitação é requisito para operações de importação realizadas no âmbito da DUIMP. A notícia foi publicada em 8 de maio de 2026; a fonte não informa, neste comunicado, uma data específica de vigência.

O que observar na sua operação

A ocorrência alcança quais declarantes e faixas de importação? Em que situações a revisão automatizada não é efetivada? O comunicado estabelece alguma data de vigência?

Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.