SUFRAMA aprova projeto industrial da PHM na Zona Franca de Manaus
Portaria aprova a implantação de projeto industrial da PHM Plástico da Amazônia para fabricar dois produtos na Zona Franca de Manaus, com redução de 88% do imposto de importação sobre insumos estrangeiros e condicionantes específicas.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Portaria SUFRAMA nº 2.728, datada de 2 de setembro de 2026, aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo implantação, da PHM Plástico da Amazônia Ltda. O ato foi publicado em 23 de setembro de 2026 e prevê vigência na data da publicação.
O projeto contempla a produção, na Zona Franca de Manaus, de chapa, folha, tira, fita ou película de plástico, exceto as de poliestireno expansível e autoadesiva, identificada pelo código SUFRAMA 0674; e de composto de resina de polietileno ou polipropileno extrudado, em grânulos, sob o código 2319. A aprovação menciona os benefícios fiscais previstos na legislação aplicável à Zona Franca de Manaus.
Para matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e demais insumos de origem estrangeira empregados na fabricação dos dois produtos, a portaria estabelece redução de 88% da alíquota do imposto de importação. O ato também fixa limites anuais de importação de insumos compatíveis com a legislação dos respectivos Processos Produtivos Básicos, sem indicar no texto reproduzido os valores desses limites.
A empresa fica sujeita ao cumprimento dos Processos Produtivos Básicos aplicáveis a cada produto, às exigências ambientais e à manutenção de cadastro regular e atualizado na SUFRAMA. Também deve observar a Resolução CAS-SUFRAMA nº 205/2021 e demais normas aplicáveis; o descumprimento das condicionantes pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos, além de outras consequências legais cabíveis.
O que observar na sua operação
Quais dos dois produtos estão vinculados a cada Processo Produtivo Básico? Como os limites anuais de importação de insumos serão definidos na legislação aplicável? A vigência decorre da publicação de 23 de setembro de 2026?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
