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SUFRAMA aprova projeto industrial da Evolution na Zona Franca de Manaus

Imprensa Nacional

A Portaria SUFRAMA nº 2.719 aprova projeto de diversificação da Evolution para produzir composto de resina e prevê incentivos, redução do imposto de importação e condicionantes.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Portaria SUFRAMA nº 2.719, datada de 28 de agosto de 2026, aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da EVOLUTION INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. O ato foi publicado em 23 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

O projeto é destinado à produção, na Zona Franca de Manaus, de composto de resina de polietileno ou de polipropileno extrudado, apresentado na forma de grânulos, identificado pelo código SUFRAMA 2319. A aprovação contempla os incentivos fiscais previstos nos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/1967, com a redação indicada no ato.

Para matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e demais insumos estrangeiros empregados na fabricação do produto, a portaria estabelece redução de 88% da alíquota do imposto de importação. Também fixa limites anuais de importação de insumos compatíveis com a legislação vigente do respectivo Processo Produtivo Básico.

A empresa fica sujeita ao cumprimento do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58/2024, das exigências ambientais aplicáveis, da manutenção de cadastro regular e atualizado na SUFRAMA e das normas da Resolução CAS-SUFRAMA nº 205/2021 e demais atos pertinentes. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.

O que observar na sua operação

Qual é o produto abrangido pelo projeto aprovado? A que insumos se aplica a redução de 88%? Quais condicionantes podem afetar os incentivos concedidos?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.