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Coana substitui anexo de certificação da Cellshop no Remessa Conforme

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo Coana nº 105 altera o anexo que integra a certificação da Cellshop Digital no Programa Remessa Conforme e produz efeitos na data de publicação no DOU.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 105, datado de 17 de setembro de 2026, altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 18 de junho de 2024, que certifica a CELLSHOP DIGITAL LTDA como participante do Programa Remessa Conforme.

A mudança consiste na substituição integral do Anexo Único do ato de 2024. Na versão reproduzida, a Cellshop Digital Ltda. aparece como empresa de comércio eletrônico, e o quadro de transportadores relaciona Sinerlog Brasil Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Mile Express Agenc. de Carga Aérea Ltda. e Tri Star - Serviços Logisticos Ltda., com os respectivos CNPJs/TINs indicados no anexo.

O ato estabelece vigência na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O cabeçalho do DOU registra 23 de setembro de 2026 como data de publicação; essa informação não equivale à data indicada no título do ato nem constitui declaração de assinatura.

O que observar na sua operação

Quais informações do Anexo Único foram substituídas? Como se distinguem a data do ato, a publicação em 23 de setembro e a vigência prevista?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.