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Coana altera ato da Mercury Shine no Remessa Conforme

Imprensa Nacional

Ato datado de 17 de setembro de 2026 substitui o Anexo Único do ato que certifica a Mercury Shine PTE. LTD. como participante do Programa Remessa Conforme. A alteração foi publicada no DOU em 23 de setembro e entrou em vigor nessa data.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 102, datado de 17 de setembro de 2026, altera o ato de 18 de abril de 2024 relacionado à certificação da MERCURY SHINE PTE. LTD. no Programa Remessa Conforme. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026, data também indicada para a entrada em vigor, sem que a fonte declare a data de assinatura do ato.

A mudança consiste na substituição do Anexo Único do ato anterior. Na parte reproduzida, a Mercury Shine aparece como empresa de comércio eletrônico, identificada pelo TIN SG202304834D, com registros de transportadores que incluem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Phoenex Cargo Agenciamento de Carga Aérea Ltda., a TEX Courier S.A. e a Flogistics Brasil Logística e Transporte Ltda., acompanhados dos respectivos identificadores informados no anexo.

O anexo também apresenta um bloco com a Shenzhen Anjun Logistic Co. Ltd. como intermediária e a Anjun Courier Ltda. como transportadora, além de outro registro que identifica a J&T Express Brazil Ltda. como transportadora. A atualização, portanto, deve ser conferida no conteúdo integral do Anexo Único publicado, especialmente quanto à correspondência entre empresas, funções e identificadores.

O que observar na sua operação

Quais relações contratuais constam no Anexo Único substituído? Como se distribuem os identificadores entre a empresa de comércio eletrônico, a intermediária e os transportadores?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.