Anvisa defere petições de AFE e AE em resolução datada de 22 de setembro
A Resolução-RE nº 3.739/2026, da Anvisa, defere petições de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial conforme anexo, com vigência na data de sua publicação.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.739, datada de 22 de setembro de 2026, foi editada pelo Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas da Anvisa, conforme as atribuições regimentais mencionadas no ato.
O ato defere petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), remetendo ao anexo a identificação das petições abrangidas. Como a seleção fornecida não reproduz esse anexo, os beneficiários e demais detalhes não estão especificados nesta síntese.
A resolução estabelece vigência na data de sua publicação. O cabeçalho do DOU indica publicação em 23 de setembro de 2026; essa data não corresponde à data do ato nem constitui declaração de assinatura.
A síntese trata apenas das disposições reproduzidas nos trechos selecionados. O conteúdo integral da publicação original, especialmente o anexo referido no art. 1º, delimita os detalhes que não aparecem no material fornecido.
O que observar na sua operação
Quais petições de AFE e AE estão identificadas no anexo? O que o anexo informa sobre os beneficiários? A vigência ocorreu na data de publicação indicada no DOU?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
