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Receita habilita Axia Energia Nordeste no Reidi

Imprensa Nacional

Ato declaratório habilita a empresa no Reidi para projeto de transmissão de energia elétrica na Bahia e define o alcance temporal do benefício.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Receita Federal habilitou a AXIA ENERGIA NORDESTE S.A., CNPJ nº 33.541.368/0001-16, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O ato é datado de 21 de setembro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2026.

A habilitação está restrita ao projeto de transmissão de energia elétrica denominado “Melhorias em instalações de transmissão”, associado ao Despacho ANEEL nº 242, de 28 de janeiro de 2026. A execução está prevista para o Município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, com prazo estimado de 30 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2029.

O benefício poderá alcançar aquisições, locações e importações de bens, além de aquisições e importações de serviços vinculadas ao projeto aprovado. Essas operações devem ocorrer no período de cinco anos contado da data da habilitação da titular do projeto, enquanto ainda estiverem em execução as obras que fundamentaram a concessão.

O ato informa que a habilitação se baseia na Portaria SNTEP/MME nº 3.175, de 2 de setembro de 2026, publicada em 8 de setembro, e que sua vigência começa na data de publicação no DOU. A conferência deve considerar a vinculação das operações ao projeto específico e as condições temporais expressas no ato.

O que observar na sua operação

Qual projeto de transmissão está abrangido pela habilitação? Quais operações podem receber o benefício e por quanto tempo? Em que data o ato entrou em vigor?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.