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Receita inclui três bebidas em registro especial de engarrafador

Imprensa Nacional

Ato da DRF de Nova Iguaçu/RJ autoriza a Underberg do Brasil a engarrafar três produtos adicionais, com vigência a partir da publicação no DOU.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo DRF/NIU/RJ nº 7, datado de 11 de setembro de 2026, declara a inclusão de produtos no Registro Especial de Engarrafador de bebidas alcoólicas. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 22 de setembro de 2026, data que também marca a entrada do ato em vigor, conforme sua própria disposição.

A autorização alcança a UNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., estabelecida em Miguel Pereira/RJ, já inscrita nos registros especiais de engarrafador e produtor. Foram acrescentadas operações para licor fino de café Brasilberg Barista, dry gin das marcas SEMPER e SEMPER GIN e amaro das marcas Brasilberg/Underberg e Brasilberg da Casa Underberg do Brasil, todos apresentados em garrafas de 40 ml, nas classificações NCM/TIPI 2208.70.00, 2208.50.00 e 2208.90.00, respectivamente.

O estabelecimento permanece sujeito às obrigações da Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 e alterações posteriores, além dos demais atos legais e normativos. O descumprimento pode resultar no cancelamento do registro especial; a fonte não indica alteração dos produtos já cadastrados além da inclusão descrita no ato.

O que observar na sua operação

Quais operações de engarrafamento foram adicionadas ao registro da empresa? Em que data o ato passou a vigorar? Quais consequências estão associadas ao descumprimento das obrigações previstas?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.