Receita habilita Axia Energia Nordeste no Reidi para projeto de transmissão
Ato Declaratório Executivo datado de 21 de setembro de 2026 habilita a Axia Energia Nordeste S.A. no Reidi para um projeto de transmissão de energia elétrica. A publicação ocorreu em 22 de setembro, e a vigência começou nessa mesma data.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.473 é datado de 21 de setembro de 2026. Conforme o próprio ato, sua vigência tem início na data de publicação no Diário Oficial da União, registrada em 22 de setembro de 2026.
A habilitação foi concedida à AXIA ENERGIA NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, nos termos da legislação indicada no ato. O enquadramento é específico para o projeto aprovado pela Portaria SNTEP/MME nº 3.175, de 2 de setembro de 2026, denominado “Melhorias em instalações de transmissão”.
O projeto é de transmissão de energia elétrica e será executado em municípios da Bahia, do Piauí e do Rio Grande do Norte. O prazo estimado de execução informado no ato vai de 26 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2029.
O benefício do Reidi poderá ser usufruído em aquisições, locações e importações de bens, além de aquisições e importações de serviços vinculadas ao projeto. O ato estabelece o período de cinco anos contado da data de habilitação da pessoa jurídica titular, desde que as obras que fundamentaram a concessão ainda estejam em execução.
O que observar na sua operação
A habilitação está limitada a qual projeto? Quais operações podem ser abrangidas pelo benefício? Qual é o marco inicial do período de cinco anos?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
