MAPA fixa requisitos para importar mudas de paspalum da Argentina
Portaria publicada em 22 de setembro estabelece exigências fitossanitárias para mudas de paspalum litorâneo produzidas na Argentina, incluindo certificado, inspeção e condições para internalização.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Portaria SDA/MAPA nº 1.688, datada de 18 de setembro de 2026, estabelece requisitos fitossanitários para a importação de mudas de paspalum litorâneo (Paspalum vaginatum), categoria 4, produzidas na República Argentina. A fonte registra a publicação no DOU em 22 de setembro de 2026 e informa que o ato entra em vigor na data de sua publicação.
As mudas devem ser apresentadas com raiz nua e sem solo. Cada envio precisa estar acompanhado de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da Argentina, contendo uma das duas declarações adicionais previstas: inspeção do sítio de produção durante o desenvolvimento, com ausência de três nematoides especificados, ou resultado de análise oficial de laboratório atestando que o envio está livre dessas pragas.
No ponto de ingresso, o envio fica sujeito à inspeção fitossanitária e à coleta de amostras para análise em laboratório oficial ou credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Os custos de remessa das amostras e da análise cabem ao interessado; conforme decisão da fiscalização, o restante do envio pode permanecer sob sua guarda como depositário até a conclusão do processo.
Se houver interceptação de praga quarentenária ou de praga com potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior, com notificação à autoridade fitossanitária argentina. Nessa hipótese, a autoridade brasileira pode suspender as importações até a revisão da análise de risco correspondente. O envio não será internalizado se descumprir as exigências da Portaria.
O que observar na sua operação
A publicação ocorreu em 22 de setembro ou o ato foi datado de 18 de setembro de 2026? Quais declarações adicionais podem constar no certificado fitossanitário? Em que situação o envio pode ser destruído, devolvido ou ter a importação suspensa?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
