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MAPA fixa requisitos para importar mudas de paspalum da Argentina

Imprensa Nacional

Portaria publicada em 22 de setembro estabelece exigências fitossanitárias para mudas de paspalum litorâneo produzidas na Argentina, incluindo certificado, inspeção e condições para internalização.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Portaria SDA/MAPA nº 1.688, datada de 18 de setembro de 2026, estabelece requisitos fitossanitários para a importação de mudas de paspalum litorâneo (Paspalum vaginatum), categoria 4, produzidas na República Argentina. A fonte registra a publicação no DOU em 22 de setembro de 2026 e informa que o ato entra em vigor na data de sua publicação.

As mudas devem ser apresentadas com raiz nua e sem solo. Cada envio precisa estar acompanhado de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária da Argentina, contendo uma das duas declarações adicionais previstas: inspeção do sítio de produção durante o desenvolvimento, com ausência de três nematoides especificados, ou resultado de análise oficial de laboratório atestando que o envio está livre dessas pragas.

No ponto de ingresso, o envio fica sujeito à inspeção fitossanitária e à coleta de amostras para análise em laboratório oficial ou credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Os custos de remessa das amostras e da análise cabem ao interessado; conforme decisão da fiscalização, o restante do envio pode permanecer sob sua guarda como depositário até a conclusão do processo.

Se houver interceptação de praga quarentenária ou de praga com potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior, com notificação à autoridade fitossanitária argentina. Nessa hipótese, a autoridade brasileira pode suspender as importações até a revisão da análise de risco correspondente. O envio não será internalizado se descumprir as exigências da Portaria.

O que observar na sua operação

A publicação ocorreu em 22 de setembro ou o ato foi datado de 18 de setembro de 2026? Quais declarações adicionais podem constar no certificado fitossanitário? Em que situação o envio pode ser destruído, devolvido ou ter a importação suspensa?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.