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Ato autoriza 41.388 selos para bebidas importadas com selagem no exterior

Imprensa Nacional

Ato Declaratório Executivo da Receita Federal autoriza o fornecimento de selos de controle para uísques estrangeiros destinados à selagem fora do Brasil, conforme pedido de importação de empresa estabelecida em Itajaí (SC).

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

O Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 32, datado de 21 de setembro de 2026, autoriza o fornecimento de selos de controle para produto estrangeiro a ser selado no exterior. A autorização foi concedida à Capital Trade Importação e Exportação Ltda., titular de Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas, com base no pedido vinculado à Proforma Invoice C366945.

A quantidade autorizada é de 41.388 selos do tipo e da cor “Uísque Amarelo”. O detalhamento abrange 5.148 unidades de Glenfiddich 12, em garrafas de 750 ml; 29.040 unidades de Grants Triple Wood, em garrafas de 1 litro; e 7.200 unidades da mesma marca, em garrafas de 750 ml. Os produtos indicados têm graduação alcoólica de 40%.

O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A publicação foi verificada em 22 de setembro de 2026, data distinta da data de 21 de setembro de 2026 indicada no título do ato.

O que observar na sua operação

O detalhamento dos selos corresponde a quais marcas, volumes e quantidades? A autorização se refere a produtos selados em qual local? Como se distinguem a data do ato, a publicação e a vigência?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.