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SUFRAMA aprova projeto da Salcomp para placas de circuito impresso

Imprensa Nacional

A Portaria SUFRAMA nº 2.742 aprova projeto industrial de diversificação da Salcomp na Zona Franca de Manaus, define produtos, tratamentos do imposto de importação, limites anuais de insumos e condicionantes para os incentivos.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A SUFRAMA aprovou, por meio da Portaria nº 2.742, ato datado de 18 de setembro de 2026, o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da Salcomp Industrial Eletrônica da Amazônia Ltda. A publicação ocorreu em 21 de setembro de 2026, e a própria portaria prevê vigência na data de sua publicação.

O projeto contempla a fabricação, na Zona Franca de Manaus, de placa de circuito impresso montada exceto para uso em informática, código SUFRAMA 0115, e de placa de circuito impresso montada destinada ao uso em informática, código 0361. O primeiro produto está associado aos incentivos previstos nos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/1967; o segundo, aos benefícios do art. 2º da Lei nº 8.387/1991, conforme a legislação posterior mencionada no ato.

Para o produto de código 0115, a portaria estabelece redução de 88% na alíquota do imposto de importação incidente sobre insumos estrangeiros empregados na fabricação. Para o produto de código 0361, a redução será obtida pela fórmula prevista na legislação indicada no ato. Também foram fixados limites anuais de importação de insumos para os dois produtos, em compatibilidade com os respectivos Processos Produtivos Básicos.

A manutenção dos incentivos está condicionada, entre outros pontos, ao cumprimento dos PPBs aplicáveis a cada produto, à realização de investimentos mínimos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para o produto de código 0361, ao atendimento da legislação ambiental, à regularidade cadastral na SUFRAMA e à observância das normas aplicáveis. A portaria prevê suspensão ou cancelamento dos incentivos em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras consequências legais cabíveis.

O que observar na sua operação

Quais diferenças entre os códigos SUFRAMA 0115 e 0361 foram previstas? Como a portaria trata a redução do imposto de importação para cada produto? Quais condicionantes podem afetar a manutenção dos incentivos?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.