Anvisa adota medidas preventivas para medicamentos e produtos manipulados
Resolução-RE nº 3.717, datada de 18 de setembro e publicada em 21 de setembro de 2026, determina proibições, suspensões e apreensões relacionadas a produtos de cannabis, manipulados e medicamentos falsificados.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.717 é datada de 18 de setembro de 2026 e adota medidas preventivas constantes de seu anexo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026 e prevê entrada em vigor na data de sua publicação; essa data não corresponde à data do ato.
A Anvisa proibiu a comercialização e a propaganda de diversos produtos de cannabis, identificados como medicamentos, atribuídos a empresa desconhecida e anunciados sem registro ou autorização. Também foram determinadas suspensões de propaganda para produtos manipulados da Queen Pharma Aesthetic Ltda., divulgados no Instagram, e para produtos manipulados da Farmácia Malheiro Ltda., expostos em seu site.
Para o medicamento Phesgo, lote B5011B05, foram determinadas apreensão e proibições de armazenamento, comercialização, distribuição, exportação, importação e uso. A medida alcança apenas as unidades que exibem “06/2025” como data de fabricação e se aplica a pessoas físicas ou jurídicas, após comunicação da empresa detentora do registro sobre características divergentes e falsificação.
Em relação ao Dysport, foram determinadas apreensão e proibições de comercialização, distribuição e uso dos lotes P08191, P08192 e P22368. A detentora do registro informou que não reconhece esses lotes como originais, com validades indicadas de 04/2029, 05/2029 e 02/2029, respectivamente, caracterizando-os como falsificação segundo a motivação do ato.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance das suspensões aplicadas aos produtos manipulados? Quais unidades do lote B5011B05 do Phesgo estão abrangidas pela medida? As proibições relativas ao Dysport se restringem aos três lotes identificados?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
