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Anvisa indefere petições; anexo reúne 76 processos

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.658, de 17 de setembro de 2026, indefere petições vinculadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. O anexo relaciona 76 processos de 53 empresas, e os motivos serão enviados por ofício eletrônico no sistema Solicita.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Anvisa indeferiu as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde que constam do anexo da resolução. O ato informa separadamente o total de 76 processos e de 53 empresas, sem apresentar esse número como quantidade de petições.

Para cada entrada, o anexo apresenta a empresa e o CNPJ, o nome comercial, o número do processo ou registro e a petição ou expediente correspondente. A relação inclui, entre outras classificações expressamente registradas, notificações e registros de dispositivos médicos, alterações, retificações, cancelamento a pedido da empresa, desistência de processo ou petição e registros de produtos IVD.

O motivo de cada indeferimento será disponibilizado por ofício eletrônico na caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita. A resolução é datada de 17 de setembro de 2026, foi publicada em 21 de setembro de 2026 e estabelece vigência na data de sua publicação.

O que observar na sua operação

Quais processos estão associados a cada empresa e produto? Que classificações aparecem em cada petição ou expediente? Como se distinguem a data do ato, a publicação e a vigência?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.