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Anvisa cancela registros de produtos para a saúde

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.660, datada de 17 de setembro de 2026, declarou o cancelamento de registros e notificações de produtos para a saúde relacionados no anexo, após o cancelamento ou encerramento de certificados de conformidade pelo OCP e o não cumprimento de notificação da Anvisa pela empresa.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Anvisa publicou a Resolução-RE nº 3.660, ato datado de 17 de setembro de 2026, que declara o cancelamento dos produtos para a saúde cujos números de registro ou notificação constam do anexo. A decisão foi emitida pela Gerente-Geral Substituta de Tecnologia de Produtos para Saúde, no exercício das atribuições previstas no ato.

Segundo a resolução, o cancelamento decorre do fato de os Certificados de Conformidade Inmetro terem sido cancelados ou encerrados pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP), combinado com o não cumprimento, pela empresa, da notificação encaminhada pela Anvisa. O anexo associa cada item à empresa, ao processo, ao produto e ao respectivo número de registro.

A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 21 de setembro de 2026, data diferente daquela indicada no título do ato. A resolução estabelece vigência na data de sua publicação; portanto, a regra de vigência expressa no texto está vinculada à publicação, e não apenas à data de 17 de setembro.

O que observar na sua operação

Quais registros e empresas aparecem no anexo? A vigência ocorreu na data de publicação? O motivo indicado combina cancelamento ou encerramento do certificado com ausência de cumprimento da notificação?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.