Inmetro abre consulta sobre o Selo Verde Brasil
Consulta Pública nº 16, de 16 de setembro de 2026, disponibiliza proposta de requisitos de avaliação da conformidade para sustentabilidade de produtos e serviços. O prazo para contribuições é de 30 dias a partir da publicação no DOU.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Inmetro disponibilizou para consulta pública uma proposta de requisitos de avaliação da conformidade para sustentabilidade de produtos e serviços, associada ao Selo Verde Brasil. O ato é datado de 16 de setembro de 2026, enquanto o metadado da Imprensa Nacional registra publicação no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026; essas informações não equivalem, por si só, a uma declaração de assinatura.
O período para envio de críticas e sugestões é de 30 dias, contado da publicação da consulta no DOU. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Portal Brasil Participativo; manifestações apresentadas fora do meio previsto não serão consideradas válidas para a consulta, e o Inmetro informa canais de atendimento para dificuldades de uso do Portal.
Após o encerramento desse prazo, o Inmetro deverá se articular com entidades que tenham demonstrado interesse na matéria para a indicação de representantes em discussões posteriores voltadas à consolidação do texto final. A própria Consulta Pública prevê vigência na data de sua publicação no DOU, o que não se confunde com a vigência de eventual portaria definitiva.
No texto de Portaria apresentado como proposta, a avaliação da conformidade quanto à sustentabilidade é descrita como voluntária e realizada por certificação de organismo de certificação de produto estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro. O trecho reproduzido também indica a exclusão de produtos e serviços importados do escopo, mas a síntese trata apenas das disposições selecionadas: os anexos, tabelas e demais trechos omitidos precisam ser verificados na publicação oficial para a delimitação completa do alcance, dos requisitos e das especificações do selo.
O que observar na sua operação
A proposta alcança quais produtos e serviços nos anexos específicos? Como os anexos omitidos detalham requisitos, especificações e eventuais condições? O texto apresentado será alterado antes da consolidação da versão final?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
