Anvisa indefere certificação para fabricante espanhola de insumos farmacêuticos
A Resolução-RE nº 3.729, datada de 18 de setembro de 2026, rejeitou o pedido da M. Cassab para certificação de boas práticas da Farmhispania, S.A., na Espanha.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Anvisa indeferiu o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos apresentado pela M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. para a Farmhispania, S.A., fabricante situada em Montmeló, Barcelona. O processo é o nº 25351.052696/2026-48, com expediente nº 0285497/26-0, e se refere à certificação de indústria internacional, exceto Mercosul, para síntese química.
O anexo associa o pedido às etapas de síntese química de seis insumos: besilato de atracúrio, besilato de cisatracúrio, cloridrato de gencitabina, cloridrato de metformina, decitabina e pemetrexede dissódico hemipentaidratado. Segundo a resolução, os documentos exigidos foram apresentados somente depois de transcorrido o prazo de 30 dias contado do protocolo da petição inicial, situação indicada como incompatível com o § 1º do art. 4º da RDC nº 672/2022, conforme o § 2º do mesmo artigo.
A resolução é datada de 18 de setembro de 2026 e prevê entrada em vigor na data de sua publicação. O cabeçalho do Diário Oficial da União registra a publicação em 21 de setembro de 2026; essa informação não corresponde a uma declaração de assinatura nem altera a distinção entre a data do ato e sua vigência.
O que observar na sua operação
Qual pedido e qual fabricante estrangeira são alcançados pelo indeferimento? Quais insumos integram as linhas de certificação? Como se distinguem a data do ato, a publicação e a vigência?
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