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Anvisa defere 154 alterações de dispositivos médicos

Imprensa Nacional

Resolução-RE nº 3.655, datada de 17 de setembro de 2026, defere petições de alteração com implementação imediata para produtos listados em anexo e estabelece regras para o carregamento das instruções de uso.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Anvisa deferiu petições de alteração de implementação imediata vinculadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. A relação dos produtos, empresas, processos e expedientes consta do anexo da resolução, cuja implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização da petição junto à Agência.

O ato é datado de 17 de setembro de 2026 e prevê vigência na data de sua publicação. O cabeçalho do Diário Oficial da União indica publicação em 21 de setembro de 2026; essa data não representa declaração de assinatura nem substitui a data indicada no título do ato.

Para produtos novos notificados ou registrados e para alterações de produtos já notificados ou registrados, o carregamento das instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos da Anvisa é obrigatório. A responsabilidade é da empresa responsável pela notificação ou pelo registro, que também atesta a concordância do conteúdo com a legislação vigente e sua consistência com o produto regularizado; o prazo indicado é de até 30 dias após a publicação no DOU.

O anexo reúne 154 processos de 91 empresas e identifica, para cada entrada, a empresa e o CNPJ, o nome comercial, o número de processo ou registro e a petição ou expediente correspondente. A conferência do enquadramento depende da associação entre esses dados e o produto específico relacionado na publicação.

O que observar na sua operação

Quais produtos e processos da empresa aparecem no anexo? A data de publicação é 21 de setembro, enquanto o ato é datado de 17 de setembro? O prazo de 30 dias se relaciona ao carregamento das instruções de uso?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.