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Receita cancela habilitação ao Reidi da CGH Catuporanga

Imprensa Nacional

Ato declaratório executivo cancela, a pedido, a habilitação da Catuporanga Geração de Energia Ltda. ao Reidi para projeto de geração elétrica e impede novas aquisições e importações amparadas pelo regime para esse projeto.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

Ato declaratório executivo datado de 18 de setembro de 2026 cancela, a pedido, a habilitação da Catuporanga Geração de Energia Ltda. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida alcança o projeto de energia elétrica CGH Catuporanga, enquadrado no regime por portaria do Ministério de Minas e Energia.

Com a revogação dos efeitos do ato declaratório executivo anterior, a pessoa jurídica fica impedida de realizar aquisições e importações, ao amparo do Reidi, de bens e serviços destinados ao projeto cuja habilitação foi cancelada. A fonte vincula essa consequência especificamente à habilitação da CGH Catuporanga.

O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e produz efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. O metadado da publicação indica 21 de setembro de 2026; essa data corresponde à publicação, enquanto o título do ato registra 18 de setembro de 2026.

O que observar na sua operação

Qual é o alcance temporal dos efeitos retroativos a 1º de abril de 2026? A quais aquisições e importações destinadas à CGH Catuporanga se aplica o impedimento previsto no ato?

Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗
Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.