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Anvisa defere petições de AFE e AE

Imprensa Nacional

A Resolução-RE nº 3.708, datada de 18 de setembro de 2026 e publicada em 21 de setembro, defere petições de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial. O anexo relaciona empresas, atividades e categorias de produtos abrangidas pelos registros.

Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.708 defere, conforme o anexo, petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE). O ato é datado de 18 de setembro de 2026, foi publicado em 21 de setembro e estabelece entrada em vigor na data da publicação; a fonte não declara a assinatura do ato.

Entre os registros, há concessões para importar, armazenar, distribuir e expedir cosméticos, perfumes e produtos de higiene. A VITA Cosmetics High-Tech e a Caromed Brasil aparecem com atividades de importação, enquanto Manarim Transportes, Tio Carlo, Grife Transportes e Trans R.V. têm registros de transporte; alguns desses atos indicam aplicação somente à matriz.

O anexo também relaciona concessões e alterações para medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, gases medicinais e saneantes domissanitários. Há registros de distribuição, transporte, armazenamento e expedição, além de autorizações para farmácias e drogarias com dispensação de medicamentos. As alterações incluem ampliação ou redução de atividades, mudança de endereço da matriz e alteração de razão social, conforme cada registro.

O que observar na sua operação

Quais atividades foram concedidas ou alteradas para cada empresa? Quais registros correspondem a AFE ou AE? O que consta no anexo sobre cada autorização específica?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.