Suframa aprova projeto industrial de diversificação para produção de confecções em tecidos
Portaria datada de 11 de setembro de 2026 aprova projeto da Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões na Zona Franca de Manaus, com redução de 88% no imposto de importação sobre insumos estrangeiros e condicionantes para manutenção dos incentivos.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Suframa aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda. O projeto prevê a produção de Confecções em Tecidos, código Suframa 1512, na Zona Franca de Manaus, com os incentivos fiscais previstos na legislação mencionada na portaria. A empresa está identificada pelo CNPJ 41.032.961/0001-65 e pelo registro Suframa 21.0137.53-3.
Para matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e demais insumos estrangeiros empregados na fabricação do produto, a portaria estabelece redução de 88% da alíquota do imposto de importação. O ato também fixa limites anuais de importação de insumos, compatíveis com a legislação vigente do Processo Produtivo Básico, para o produto aprovado.
A manutenção dos incentivos está vinculada ao cumprimento de condicionantes: observância do Processo Produtivo Básico definido para Confecções em Tecidos, atendimento à Política Nacional do Meio Ambiente, regularidade e atualização do cadastro na Suframa e cumprimento das resoluções, portarias e normas técnicas aplicáveis. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos, sem prejuízo de outras consequências legais previstas no ato.
A Portaria Suframa nº 2.735 é datada de 11 de setembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026. Segundo seu art. 5º, a vigência começa na data de publicação, sem que a data indicada no título seja tratada como data de assinatura.
O que observar na sua operação
Qual produto foi abrangido pelo projeto aprovado? Qual redução foi estabelecida para os insumos estrangeiros? Quais condicionantes estão relacionadas à manutenção dos incentivos?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
