Suframa aprova projeto industrial da Arcofilm na Zona Franca de Manaus
A Portaria Suframa nº 2.741 aprova projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da Arcofilm da Amazônia, com produção de películas plásticas e redução de 88% no imposto de importação de insumos estrangeiros.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Suframa aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da Arcofilm da Amazônia Ltda. O projeto prevê, na Zona Franca de Manaus, a produção de chapa, folha, tira, fita e película de plástico, exceto as de poliestireno expansível e autoadesivas, identificada pelo código Suframa 0674. A aprovação contempla os incentivos fiscais previstos nos arts. 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288/1967, com alterações posteriores.
Para matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos estrangeiros empregados na fabricação do produto, a portaria estabelece redução de 88% na alíquota do imposto de importação. O ato também fixa limites anuais de importação de insumos compatíveis com a legislação vigente do Processo Produtivo Básico.
A manutenção dos incentivos está condicionada ao cumprimento do Processo Produtivo Básico aplicável, das exigências ambientais e da regularidade cadastral perante a Suframa. Também devem ser observadas a Resolução CAS-Suframa nº 205/2021 e demais normas aplicáveis; o descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos, sem prejuízo de outras consequências legais cabíveis.
A Portaria Suframa nº 2.741 é datada de 18 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação. O metadado do Diário Oficial da União indica publicação em 21 de setembro de 2026, distinção relevante para a conferência do marco temporal do ato.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance da redução de 88% para os insumos estrangeiros? Quais limites anuais de importação foram estabelecidos para o produto? A publicação ocorreu em 21 de setembro, embora o ato seja datado de 18 de setembro?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
