Anvisa defere petições em resolução com 176 processos
A Resolução-RE nº 3.654, publicada em 21 de setembro de 2026, defere petições relacionadas a produtos para saúde, reúne 176 processos de 115 empresas e disciplina o carregamento de instruções de uso.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.654 é datada de 17 de setembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro. O ato entra em vigor na data de sua publicação, de modo que a data indicada no título, a publicação e a vigência representam informações distintas.
O ato defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme o anexo. A relação apresenta 176 processos e 115 empresas, com campos para empresa e CNPJ, nome comercial, processo ou registro e petição ou expediente.
O carregamento das instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório. A responsabilidade é atribuída à empresa responsável pela notificação ou pelo registro, que atesta a concordância do conteúdo com a legislação vigente e sua consistência com o produto regularizado.
Para novos produtos notificados ou registrados e para alterações em produtos previamente notificados ou registrados, o carregamento deve ser realizado em até 30 dias após a respectiva publicação no Diário Oficial da União, conforme a regra reproduzida na resolução.
O que observar na sua operação
Quais processos e empresas estão relacionados no anexo? Como o prazo de 30 dias se vincula a novos produtos e alterações? Em que data a resolução produz efeitos?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
