Gecex inclui produtos em lista de reduções tarifárias por abastecimento
A Resolução Gecex nº 962, datada de 23 de setembro de 2026 e publicada em 24 de setembro, altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021 e acrescenta produtos com alíquota, quota e períodos definidos no Anexo Único.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução Gecex nº 962 modifica o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento, sob o amparo da Resolução GMC nº 49/19. O ato considera deliberações das 236ª, 237ª, 238ª e 239ª reuniões ordinárias do Comitê-Executivo de Gestão, realizadas entre abril e julho de 2026.
O Anexo Único apresenta os produtos com alíquota de 0%, quotas, unidades de quota e períodos próprios. Entre as mercadorias relacionadas estão preparações alimentícias para fórmulas infantis e pediátricas, trióxido de cromo, tinta de segurança, insumos químicos e têxteis, componentes para aerogeradores, câmeras, antenas e emendas para cabos de transmissão.
Os quantitativos e os períodos variam conforme o item. As datas de início indicadas são 28 de setembro, 10 de outubro, 16 de outubro ou 7 de novembro de 2026, enquanto os términos chegam a 26 de março ou a datas entre setembro e novembro de 2027. Para os Ex nº 047 e 048 da NCM 2106.90.90, a quota de 1.465 toneladas é conjunta.
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas no Anexo Único. A resolução entra em vigor na data de sua publicação; o ato é datado de 23 de setembro de 2026, e o cabeçalho do DOU registra publicação em 24 de setembro de 2026.
O que observar na sua operação
Quais critérios de alocação serão estabelecidos pela norma complementar? Quais são as datas específicas de início e término para cada produto? Como se distribui a quota conjunta dos Ex nº 047 e 048?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
