SECEX inicia revisão antidumping sobre magnésio chinês
Circular da SECEX inicia revisão da medida antidumping aplicada ao magnésio metálico em formas brutas originário da China e mantém a medida em vigor durante o processo.
Edição ClassifAi · 15/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Circular nº 90, datada de 23 de setembro de 2026 e publicada no DOU em 24 de setembro, iniciou a revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 253/2021. O procedimento alcança, nos trechos reproduzidos, importações de magnésio metálico em formas brutas originárias da China, com classificação usual nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM.
Para a abertura da revisão, a SECEX considerou a possibilidade de continuidade ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica. A análise do dumping abrange abril de 2025 a março de 2026, enquanto a avaliação do dano considera abril de 2021 a março de 2026. Também foi indicado, para esta etapa, que não prevaleceriam condições de economia de mercado no segmento produtivo e que o valor normal seria baseado em preços de produto similar nos Estados Unidos, como terceiro país de economia de mercado.
A escolha dos Estados Unidos como terceiro país pode ser objeto de manifestação do produtor, exportador ou peticionário dentro do prazo improrrogável de 70 dias contado do início da revisão, com eventual sugestão de país alternativo acompanhada de justificativa e provas. A circular informa ainda que a medida antidumping prevista na Resolução GECEX nº 253/2021 permanecerá em vigor durante a revisão, cuja conclusão está prevista para dez meses, com possibilidade de extensão por até dois meses em circunstâncias excepcionais.
Nos trechos fornecidos, a participação processual é vinculada ao peticionamento nos processos correspondentes do SEI. O texto prevê vinte dias, contados da publicação, para pedidos de habilitação de outras partes interessadas; questionários têm prazo de trinta dias contado da ciência, com regra específica de sete dias para a ciência relativa a produtores ou exportadores estrangeiros. A síntese não abrange a íntegra do ato: o anexo, tabelas e outros trechos omitidos devem ser conferidos na publicação oficial para a delimitação completa das disposições.
O que observar na sua operação
A síntese trata apenas das disposições reproduzidas. Qual é o conteúdo do anexo omitido sobre os fatos que fundamentaram a abertura? Quais detalhes de produtos, condições e procedimentos constam nas tabelas e trechos não reproduzidos? A data de publicação é 24 de setembro, enquanto o ato está datado de 23 de setembro.
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
