Receita autoriza selos para bebidas importadas
Ato da Receita Federal autoriza o fornecimento de selos de controle para uísques e gin estrangeiros, com selagem no exterior, conforme pedidos apresentados pela Comexport Trading Comércio Exterior Ltda.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 33, datado de 23 de setembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União em 24 de setembro. Emitido pela Delegada Adjunta da Receita Federal em Florianópolis, o ato registra pedidos formulados pela Comexport Trading Comércio Exterior Ltda., identificada pelo CNPJ 01.135.153/0003-70 e titular de Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas.
Para o Pedido de Compra nº UK 24/26-SC, o ato autoriza 5.550.000 selos UÍSQUE/AMARELO destinados a produtos estrangeiros que serão selados no exterior. A listagem abrange as invoices A000406900 a A000406976 e informa, para os uísques relacionados, marcas comerciais, volumes das garrafas, quantidade por caixa, graduação alcoólica e faixas de idade.
Também foram autorizados 600.000 selos BEBIDA ALCOÓLICA/VERMELHO para o gin inglês LONDON DRY GIN TANQUERAY, vinculado ao Pedido de Compra nº UK-25/26-SC, e 1.200.000 selos UÍSQUE/AMARELO para produtos WHITE HORSE FINE OLD e BLACK & WHITE, associados ao Pedido de Compra nº US 26/26-SC. Os artigos correspondentes detalham invoices, unidades, caixas e características dos produtos.
O artigo 4º estabelece a entrada em vigor na data de publicação no DOU. Assim, a data de publicação indicada na fonte é 24 de setembro de 2026, enquanto o ato está datado de 23 de setembro de 2026; são referências distintas no texto publicado.
O que observar na sua operação
Quais pedidos de compra correspondem a cada tipo e cor de selo? Como as autorizações se distribuem entre os produtos listados? Como se distinguem a data do ato, a publicação e a vigência?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
