SUFRAMA aprova projeto de diversificação para composto de resina em Manaus
Portaria datada de 22 de setembro de 2026 aprova projeto industrial da B2 Polímeros na Zona Franca de Manaus, prevê redução de 88% no Imposto de Importação sobre insumos estrangeiros e estabelece limites anuais de importação e condicionantes.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A SUFRAMA aprovou o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da B2 Polímeros Indústria de Plásticos da Amazônia Ltda. O projeto é destinado à produção, na Zona Franca de Manaus, de Composto de Resina para Rotomoldagem Extrudado, apresentado na forma de pó e identificado pelo código SUFRAMA 2267. A empresa consta na portaria com CNPJ 39.693.319/0001-85 e registro SUFRAMA nº 21.0126.76-0.
Para as matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e demais insumos de origem estrangeira empregados na fabricação do produto, a portaria estabelece redução de 88% na alíquota do Imposto de Importação. O ato também fixa limites anuais de importação de insumos, relacionados à legislação vigente do Processo Produtivo Básico.
A concessão está acompanhada de condicionantes cuja inobservância pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos incentivos, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis. Entre elas estão o cumprimento do Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de 14 de maio de 2024, o atendimento à legislação ambiental aplicável, a manutenção do cadastro regular e atualizado na SUFRAMA e o cumprimento da Resolução nº 205/2021 e de outras normas pertinentes.
A Portaria SUFRAMA nº 2.759 é datada de 22 de setembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026. A própria portaria estabelece que sua vigência começa na data de publicação, sem que a data indicada no título constitua, por si só, declaração de assinatura.
O que observar na sua operação
O limite anual de importação de insumos será detalhado em documento específico? Quais matérias-primas e componentes estarão abrangidos pela redução de 88%? A publicação informa algum cronograma adicional para o cumprimento do Processo Produtivo Básico?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
