Duimp: registro bloqueado até 26/9 e liberado em 27/9
A Notícia Siscomex Importação nº 100/2026 detalha alterações na Duimp relacionadas à Reforma Tributária do Consumo. O comunicado informa um bloqueio temporário de registros, a disponibilidade gradual de fundamentos legais e regras para os códigos CBS/IBS.
Edição ClassifAi · 14/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
Como complemento a comunicados anteriores, o Portal Único Siscomex informa que o registro de Duimps permanecerá bloqueado até 23h59 de 26/9. A indisponibilidade temporária da rede bancária no PCCE poderá gerar a mensagem “Conta Ativa - Não cadastrada no sistema PCCE” nas tentativas de registro, sem necessidade de abertura de registro de erro junto ao SERPRO.
O registro de Duimp será liberado a partir de 0h de 27/9. Na implantação inicial, alguns Fundamentos Legais opcionais de CBS/IBS ainda não estarão disponíveis e deverão ser implementados ao longo da semana seguinte; a escolha de fundamento inadequado por falta da opção correta não será motivo de penalização, segundo o comunicado.
O preenchimento do campo cClassTrib deixará de ser necessário nos itens da Duimp. Os códigos CST e cClassTrib serão definidos pelo sistema com base nos fundamentos legais selecionados. O comunicado também informa que não haverá cobrança ou recolhimento de CBS/IBS antes de 1º de janeiro de 2027.
O que observar na sua operação
Qual é o alcance do bloqueio de registros até 26/9? Como a disponibilidade gradual dos fundamentos legais opcionais afeta a classificação automática dos itens? Em que data o comunicado situa a cobrança ou o recolhimento de CBS/IBS?
Ler a publicação completa em Portal Único Siscomex ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
