Receita inclui dois ajudantes no registro aduaneiro
Ato Declaratório Executivo da Alfândega de Curitiba inclui duas pessoas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e define providências cadastrais.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 94, datado de 24 de setembro de 2026, trata da inclusão de pessoas físicas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026.
Foram incluídos Guilherme Neto da Costa, vinculado ao processo nº 10906.316516/2026-71, e Josue Evaristo Silva, vinculado ao processo nº 10906.318658/2026-72. Os números de CPF aparecem parcialmente ocultos na publicação.
O ato estabelece que os ajudantes mencionados incluam seus dados cadastrais, com uso de certificado digital, no Cadastro de Intervenientes do Portal Único do Comércio Exterior (Cadint/Pucomex), para a efetivação no Registro Informatizado de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A vigência começa na data de publicação no DOU.
O que observar na sua operação
Quais dados cadastrais devem ser incluídos no Cadint/Pucomex? A efetivação depende do uso de certificado digital? Qual é a diferença entre a data do ato, 24 de setembro, e sua publicação e vigência, em 25 de setembro de 2026?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
