Anvisa determina medidas preventivas para medicamentos de duas empresas
Resolução publicada em 25 de setembro de 2026 prevê apreensão e proibições para medicamentos da LAF Med, além de recolhimento e suspensão envolvendo preparações estéreis da ICT Farmacêutica.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.751, datada de 24 de setembro de 2026, adotou medidas preventivas constantes de seu anexo. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, registrada no DOU em 25 de setembro de 2026.
Para a LAF Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda., a medida envolve a apreensão dos lotes H7953B14 e H7953B06 de Ocrevus 300 mg/10 ml. O anexo também estabelece proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, exportação, importação, propaganda e transporte, com aplicação indicada para quaisquer medicamentos. A motivação menciona fornecimento de medicamentos falsificados, licença sanitária cancelada, autorização de funcionamento inativa e condições sanitárias e logísticas consideradas comprometedoras da qualidade e segurança.
Para a ICT Farmacêutica Ltda., foi determinado o recolhimento de todos os medicamentos manipulados estéreis e a suspensão de comercialização, distribuição, manipulação, propaganda e uso. A motivação decorre de não conformidades observadas em inspeção realizada de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026, relacionadas a instalações, sistemas, monitoramento ambiental, processos assépticos, esterilização, recipientes e garantia da qualidade, com comprometimento indicado para a esterilidade, qualidade, segurança e eficácia das preparações.
A delimitação das medidas está no anexo da resolução: a primeira ocorrência identifica produto e lotes específicos, embora a motivação indique aplicação das ações a quaisquer medicamentos; a segunda alcança todos os lotes de medicamentos manipulados estéreis da empresa indicada. A conferência do alcance deve considerar separadamente a empresa, o produto ou categoria, os lotes e cada ação descrita no ato.
O que observar na sua operação
Quais efeitos decorrem da aplicação das ações a quaisquer medicamentos no caso da LAF Med? Como se delimita o alcance de “todos os lotes” da ICT Farmacêutica? A publicação em 25 de setembro se distingue do ato datado de 24 de setembro?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
