Receita atualiza marcas de registro especial de bebidas em MG
A Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte atualizou as marcas vinculadas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/309, mantido por empresa de Sete Lagoas. O ato foi datado de 23 de setembro de 2026, publicado em 25 de setembro e tem vigência a partir da publicação.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
O Ato Declaratório Executivo DRF/BHE/MG nº 98, datado de 23 de setembro de 2026, atualiza as marcas comerciais relacionadas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/309. Conforme o metadado da publicação, o ato saiu no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026 e entra em vigor nessa data de publicação.
O registro pertence ao estabelecimento da Junqueira e Lobo Soluções em Bebidas Ltda., inscrito no CNPJ nº 44.682.638/0001-25 e localizado em Sete Lagoas/MG. A empresa consta como engarrafadora no Registro Especial nº 06101/309, conforme ato declaratório de 28 de agosto de 2025 da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte.
A autorização abrange a produção, o engarrafamento e a comercialização dos produtos discriminados no ato. A relação reúne licores e coquetéis alcoólicos classificados nas NCMs 2208.70.00 e 2208.90.00, com as marcas Gran Arthurium, Casadinho, Arthurium e Marava, associadas aos respectivos registros do MAPA indicados na publicação.
A autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo se a beneficiária deixar de observar qualquer requisito que tenha condicionado a concessão do Registro Especial. A síntese considera as disposições reproduzidas no ato; os anexos eventualmente vinculados devem ser consultados na publicação original.
O que observar na sua operação
Quais marcas e produtos estão vinculados ao Registro Especial nº 06101/309? A partir de que data o ato produz efeitos? Em que condição a autorização poderá ser cancelada?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
