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Anvisa indefere certificação de BPF para fabricante dos EUA

Imprensa Nacional

Resolução-RE nº 3.820/2026 rejeita pedido de certificação de Boas Práticas de Fabricação para líquidos não estéreis e detalha as empresas, o expediente e as deficiências documentais apontadas.

Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.

A Resolução-RE nº 3.820, datada de 25 de setembro de 2026, indeferiu o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa indicada no anexo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026 e estabelece sua entrada em vigor na data da publicação.

O anexo identifica como fabricante a Goliath Global Labs Inc., sediada em Las Vegas, nos Estados Unidos, e como solicitante a Amazon Medicinal Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda., CNPJ 08.827.934/0001-03. O pedido está associado à autorização 1336107 e ao expediente 1209636/25-5, no assunto de certificação de BPF para indústria internacional de medicamentos líquidos não estéreis, exceto Mercosul.

Como motivo do indeferimento, a resolução registra que a empresa não apresentou a documentação exigida no checklist. Também aponta descumprimentos na documentação entregue para atender à exigência, com referência a dispositivos da RDC nº 204/2005, da RDC nº 658/2022 e da IN nº 138/2022.

A delimitação do caso corresponde ao pedido e aos dados reproduzidos no anexo, incluindo fabricante, solicitante, autorização, expediente, assunto e motivo do indeferimento. A leitura temporal separa a data indicada no título da resolução, a publicação no DOU e a vigência expressamente estabelecida no art. 2º.

O que observar na sua operação

Qual pedido de certificação foi indeferido e a qual expediente ele se vincula? Quais falhas documentais foram registradas no motivo? Como se distinguem as datas de 25 e 28 de setembro de 2026 e a vigência prevista no art. 2º?

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Como interpretar esta notícia

A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.