Anvisa certifica empresas do anexo em boas práticas de fabricação de medicamentos
A Resolução-RE nº 3.829, de 25 de setembro de 2026, concede certificações às empresas relacionadas no anexo, com validade de dois anos contados da publicação no DOU.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.829 é datada de 25 de setembro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026. A certificação tem validade de dois anos a partir da publicação, e a resolução entra em vigor nessa mesma data.
O ato concede às empresas constantes do anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, considerando o cumprimento dos requisitos de boas práticas previstos para a área de medicamentos. O alcance formal da concessão é definido pelo conjunto de empresas relacionadas no anexo.
Para cada registro, o anexo apresenta a empresa fabricante, seu endereço e código único, a empresa solicitante, o CNPJ, o número de autorização e o expediente correspondente. Os registros abrangem fabricantes e empresas solicitantes associados a operações sediadas em diferentes países, conforme os endereços informados no próprio ato.
Os escopos certificados incluem formas sólidas, líquidas e semissólidas não estéreis, além de produtos estéreis. Entre as apresentações e operações especificadas estão comprimidos, comprimidos revestidos, cápsulas, soluções, suspensões, aerossóis, géis, pós com preparação asséptica e soluções parenterais; algumas entradas também delimitam classes penicilínica, carbapenêmica ou cefalosporínica.
O que observar na sua operação
Quais empresas constam do anexo e qual é o escopo certificado em cada registro? Como se conta a validade de dois anos? A vigência coincide com a publicação?
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A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
