Anvisa adota recolhimento e proibições para dispositivos implantáveis
A Resolução-RE nº 3.785, datada de 24 de setembro de 2026, determina medidas preventivas para dispositivos médicos implantáveis com matéria-prima vinculada à ABNT NBR 15628-1:2020, norma cancelada pela ABNT. A publicação ocorreu em 28 de setembro, data também indicada para a vigência.
Edição ClassifAi · 16/10/2026 · Síntese produzida com apoio de IA e conferência automatizada da fonte.
A Resolução-RE nº 3.785, de 24 de setembro de 2026, adota medidas preventivas previstas em seu anexo. O ato estabelece que a resolução entra em vigor na data de sua publicação; o cabeçalho do Diário Oficial da União indica 28 de setembro de 2026 como data de publicação, sem que essa informação represente declaração de assinatura.
O alcance indicado no anexo abrange todas as empresas relacionadas a produtos com matérias-primas especificadas na ABNT NBR 15628-1:2020 e dispositivos médicos implantáveis que utilizem essa matéria-prima. As ações de fiscalização são recolhimento e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
A motivação apresentada é o cancelamento da ABNT NBR 15628-1:2020 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, por deliberação do Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar, em 9 de julho de 2026, após consulta nacional realizada de 25 de março a 23 de abril de 2026. A síntese se refere às disposições expressas no ato e em seu anexo.
O que observar na sua operação
O que o anexo define para empresas relacionadas a esses produtos? Como a data de publicação de 28 de setembro se relaciona com a vigência prevista no art. 2º? A medida alcança quais atividades expressamente listadas?
Ler a publicação completa em Imprensa Nacional ↗Como interpretar esta notícia
A publicação informa o contexto e as orientações da fonte. Confira no documento original quem está abrangido, as condições e a data de início. Propostas, debates e estimativas não significam, por si só, uma regra em vigor para sua operação.
